ONU reprova “sérias, continuadas e recorrentes” violações de direitos humanos no Irã

ONU reprova “sérias, continuadas e recorrentes” violações de direitos humanos no Irã:

Brasil reconhece “legitimidade da preocupação internacional”, mas se abstém de votar.

Vista interna do plenário da Assembleia Geral das Nações Unidas, Nova Iorque. UN Photo/Sophia Paris

NAÇÕES UNIDAS, 20 de dezembro de 2012, (BWNS) – A Assembleia Geral das Nações Unidas expressou “profunda preocupação” por “sérias” violações de direitos humanos “contínuas e recorrentes” no Irã, denunciando abusos que incluem tortura, aumento de execuções, amplas restrições à liberdade de expressão e discriminação contra minorias, incluindo membros da Fé Bahá’í.

Por 86 votos a 32 e com 65 abstenções (inclusive a do Brasil), a Assembleia Geral conclamou o Irã a cessar tais violações, libertar prisioneiros de consciência e abrir suas portas a monitores internacionais de direitos humanos.

“Esta votação sinaliza em alto e bom som a recusa da comunidade internacional em aceitar a contínua e crescente repressão do Irã sobre seu próprio povo – ou as alegações do governo de que tais violações não existem”, disse Bani Dugal, a principal representante da Comunidade Internacional Bahá’í junto às Nações Unidas.

“A lista de abusos delineados nesta resolução é longa e cruel. No geral, traça o retrato de um governo com tanto medo de seu próprio povo que não pode tolerar qualquer um que mantenha um ponto de vista diferente de sua própria ideologia repressora.”

“Para os bahá’ís, a perseguição tem sido persistente e cada vez pior nas mãos do governo e seus agentes”, disse ela.

O texto da resolução – de proposta do Canadá e com coautoria de outros 44 países – conclama o Irã a melhorar sua cooperação com os monitores de direitos humanos da ONU, em particular por meio da concessão de permissão para que realizem visitas ao Irã. A resolução pede ainda ao Secretário-Geral que apresente no próximo ano um relatório acerca do progresso do Irã no cumprimento de suas obrigações de direitos humanos.

Esta foi a 25ª de resolução da Assembleia Geral sobre violações de direitos humanos no Irã desde 1985.

Para a cientista política Mary Aune, representante da Comunidade Bahá’í do Brasil, “o fato de a Assembleia Geral continuar aprovando resoluções desta natureza após 25 anos consecutivos é uma evidência de que a comunidade internacional segue alarmada diante da realidade a que os cidadãos e cidadãs iranianas vêm sendo submetidos ao longo de todos esses anos”.

Brasil mantém abstenção

A abstenção brasileira foi justificada semanas antes, durante sessão da Terceira Comissão da Assembleia Geral, responsável por tratar de temas de direitos humanos. Segundo a explanação de voto apresentada naquela ocasião, o texto da resolução “falhou” ao não reconhecer a abertura demonstrada pelo Irã ao se engajar em diálogos com comitês de tratados e no mecanismo de Revisão Periódica Universal (RPU) do Conselho de Direitos Humanos da ONU. Ainda assim, o diplomata brasileiro que participou da votação declarou oficialmente que a “legitimidade da preocupação internacional”  acerca da situação de direitos humanos no Irã “é inegável”.

“Esperamos que, em oportunidades futuras, o Brasil participe nas negociações de linguagem para que possa se sentir apto a declarar apoio a esse importante instrumento de monitoramento internacional dos direitos humanos que são as resoluções por países, condenando com mais veemência as violações que o próprio Brasil denunciou em sua intervenção oral”, declara a bahá'í brasileira.
 

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